Zona de identificação
Código de referência
PT/ILCAE/ET/RI/IGEP
Título
Data(s)
- 1979-1989 (Produção)
Nível de descrição
Série
Dimensão e suporte
2 mç.
0.670x0.20x0.460
papel
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Série composta por cópias de correspondência enviada e recebida de e para a Inspecção-Geral do Ensino Particular solicitando paralelismo pedagógico, pedidos de subsídios, autorização para prática da educação física, legislação (portaria nº 633/77, DR, I série, nº 230, de 4 de Outubro.
Contém a cópia da Lei nº 65/79 , de 4 de Outubro sobre Liberdade de Ensino , cópia da Lei nº 9/79, de 19 de Março sobre as bases do ensino particular e cooperativo.
Contém uma cópia das actividades escolar do ano lectivo de 1978/1979.
Avaliação, selecção e eliminação
Conservação definitiva
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Mediante autorização da ILCAE
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Script do material
- latim
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
República
Após a proclamação da República, a Lei n.º 12 de 1913 criou o Ministério da Instrução Pública do qual ficaram dependentes todos os serviços de instrução, à exceção das escolas profissionais dependentes dos Ministérios da Guerra e da Marinha e da respetiva inspeção. A inspeção do ensino primário ficou a depender da Direção Geral da Instrução Primária e a dos liceus ficou a cargo de um Conselho de Inspeção a funcionar junto da Direção Geral do Ensino Secundário.
Em 1933, os serviços de orientação pedagógica e inspeção foram reorganizados, tendo os do ensino primário e os do ensino secundário ficado integrados nas respetivas Direções Gerais. A fiscalização dos estabelecimentos do ensino particular ficou na dependência da Inspeção Geral do Ensino Particular, organismo criado para o efeito, pelo Decreto n.º 22842, de 18 de julho. Assim continuaram, mesmo após a publicação da Lei n.º 1941, de 11 de abril de 1936, que remodelou o Ministério da Instrução Pública e criou o Ministério da Educação Nacional.
O Decreto-Lei n.º 408/71, de 27 de setembro, que reformou as estruturas e os serviços do Ministério da Educação Nacional, criou a Direção Geral do Ensino Básico da qual passou a depender a inspeção do ensino primário, continuando a do ensino secundário, que incluía o ciclo preparatório, integrada na Direção Geral do Ensino Secundário e a do ensino particular na Inspeção-Geral do Ensino Particular.
Após a Revolução 1974
A explosão escolar verificada no decurso da década de setenta reclamou uma nova organização e definição das estruturas centrais do Ministério da Educação, apontando para a criação de Serviços Centrais com funções distintas. Era necessário separar as funções executivas das funções de controlo, até então no âmbito das direções gerais de ensino.
Nesta perspetiva, foi criada, pelo Decreto-Lei n.º 540/79, de 31 de dezembro, a Inspeção-Geral de Ensino, organismo dotado de autonomia administrativa, ao qual ficaram a caber as funções de controlo pedagógico, administrativo-financeiro e disciplinar do subsistema de ensino não superior.
FONTE: http://www.ige.min-edu.pt/content_01.asp?BtreeID=03/00&treeID=&auxID=&newsID=244
Nota
nº 177
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
IGEP
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Preliminar
Nível de detalhe
Mínimo
Datas de criação, revisão, eliminação
04.02.16 (AV);